De acordo com a Lei 13.415 de 2017, a carga horária do Ensino Médio foi alterada e os itinerários formativos, instaurados. Essa alteração está pautada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM), na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Não é novidade que essas mudanças devem ser implementadas em 2022. O fato é que as dúvidas, nesse processo, são inúmeras e alguns questionamentos e incertezas ainda persistem, em especial, no que diz respeito aos itinerários formativos, mais especificamente, os de formação técnica e profissional.
A ideia inicial é garantir ao jovem duas formações (dois certificados) dentro da carga do ensino regular: a do ensino básico e a do curso técnico escolhido, haja vista que a liberdade de escolha por parte do estudante é algo singular e necessário para os itinerários. Assim, ele teria uma habilitação profissional técnica e qualificação profissional, estando preparado ou para dar continuidade aos estudos, ingressando no ensino superior, ou para entrar no mundo do trabalho. Entretanto, essas duas possibilidades devem ser analisadas cuidadosamente, afinal, se não houver tal cautela, é possível que as desigualdades fiquem ainda mais expressivas. Retornaria-se assim à visão de que o jovem mais vulnerável social e economicamente teria apenas a possibilidade de curso técnico enquanto os outros, a oportunidade de estarem no ensino superior. E, pensando em uma educação para todos, esse não seria o melhor caminho.
Portanto, as escolas públicas devem ter uma preocupação com a qualidade com que esses itinerários formativos serão oferecidos para os alunos. Para tal, há sugestões de que sejam travadas parcerias entre os setores público e privado para que a parte técnica tenha corpo. Com isso, os profissionais com notório saber poderão ministrar aulas nos cursos específicos para formação profissional e também deverão ser reconhecidos pelos sistemas de ensino. Além disso, poderão lecionar apenas conteúdos de áreas relacionadas à sua formação ou experiência profissional.
Vale lembrar que os itinerários de formação técnica e profissional, assim como os demais que serão elaborados pelas escolas, devem estar incluídos nas áreas de conhecimento previstas na BNCC: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas.
Os eixos estruturantes também fazem parte dessa elaboração. São eles:
Se a reflexão sobre educação profissional estiver atrelada a políticas públicas, sabe-se que, para ter resultados positivos, elas devem ter vínculos com um projeto social maior e, para tal, alguns aspectos devem ser levados em conta: articulação com as políticas de desenvolvimento econômico local, regional e nacional; com as políticas de geração de emprego, trabalho e renda, junto com as de inserção dos jovens tanto social quanto economicamente na sociedade.
É o que aconteceu com o Pronatec – uma política pública criada em 2011, Lei 12.513 e implantada em 2012, direcionada ao ensino profissionalizante. Ele tinha como objetivo capacitar os jovens brasileiros e trabalhadores, melhorando sua escolaridade e propiciando o desenvolvimento profissional, a inclusão e até mesmo o exercício da cidadania. (MEC,2013).
O mais importante, nesse contexto, é que as políticas educacionais estejam pautadas em um estatuto legal, para que não sejam um programa temporário, pois isso pode comprometer a qualidade do ensino e o aprendizado por parte do jovem.
E os itinerários de que se falou anteriormente? Deveriam eles considerar também esses aspectos relevantes para a instauração de uma política pública, visto que o ensino profissionalizante está em questão? Tal política – o Pronatec – e outras instituições que oferecem cursos profissionalizantes estabelecem qualidade idêntica ou próxima ao que se pretende com os itinerários que visam ao mercado de trabalho?
Nesse caso, não se pode deixar de pensar em qualificação, ou seja, na formação qualitativa dos jovens, na base de seus conhecimentos acerca de determinada área. Na construção de competências e habilidades para desempenhar a profissão garantida pelo certificado que receberá. Porque, se o pensamento estiver direcionado à capacitação, provavelmente, nos itinerários formativos o estudante não terá tantas oportunidades de aperfeiçoar e desenvolver melhor aquilo que aprendeu, pois a questão dos possíveis estágios (parte prática, experimental) também ainda não foi definida por grande parte das SEDUCs do país. São Paulo, entretanto, tem seus itinerários de formação profissional prontos e divulgados. No caso desse estado, houve uma parceria com o Novotec Integrado.
O que se pode fazer por ora é aguardar as próximas informações que estão por vir e também as ações do ENEM para avaliar os estudantes de forma coerente às mudanças que estão acontecendo e são esperadas.
- Por Equipe Labor
